Duzentas e quarenta famílias que vivem no Bairro Novo Horizonte, em Fortaleza, acordaram na última segunda-feira com a notícia de que a reintegração de posse de suas casas havia sido suspensa por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Ceará. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública Estadual e dá 180 dias para que prefeitura e moradores negociem uma solução de regularização fundiária.
As famílias vivem no terreno há 15 anos. A área pertence formalmente a uma empresa de incorporação imobiliária que adquiriu o terreno em 2019 e obteve, em 2024, uma ordem de reintegração de posse. O prazo para desocupação era 30 de junho.
A suspensão não veio do nada. Nos três meses anteriores, moradores organizaram uma campanha de pressão que incluiu audiências públicas, manifestações em frente ao Tribunal de Justiça e uma petição com 28.000 assinaturas. O NegativaBR Digital acompanhou o processo desde o início.
"Aqui não é invasão. Aqui é nossa casa. Construímos com nossas mãos, pagamos IPTU, nossos filhos nasceram aqui. Isso é nossa vida." — Seu Raimundo, 67 anos, morador do Novo Horizonte há 15 anos
Com os 180 dias garantidos pela liminar, a prefeitura de Fortaleza terá que apresentar um plano de regularização fundiária para a área. A Defensoria Pública avalia que há base legal para a regularização, uma vez que as famílias preenchem os requisitos de usucapião urbano previstos no Estatuto da Cidade.
A incorporadora imobiliária não respondeu aos pedidos de comentário da NegativaBR Digital.